A rescisão indireta é uma ação judicial que permite ao trabalhador pedir demissão, mantendo todos os seus direitos.
Ela pode ser solicitada quando o empregador ou empresa comete uma falta grave, prejudicando o trabalhador.
Nesta ação, o trabalhador preserva todos os seus direitos trabalhista ao sair do emprego.
Portanto, é crucial contar com a orientação de um advogado especializado para garantir a proteção adequada de seus direitos.
Essas são as situações em que é possível solicitar a Rescisão Indireta
A empresa não recolhe o INSS ou FGTS.
Atraso de pagamento de salário e demais benefícios.
Falta de pagamento de adicional noturno.
Falta de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade.
Falta de pagamento de horas extras.
Não concessão ou falta de pagamento de férias.
Assédio moral ou perseguição dos superiores.
Redução do salário do funcionário (mesmo com diminuição da carga horária).
O empregador ou empresa está cometendo alguma destas faltas? Entre em contato e eu vou te orientar sobre como agir para solicitar a rescisão indireta, garantindo que você não seja prejudicado pelos abusos cometidos pelo patrão e conservando todos os seus direitos trabalhistas.
Quais são os direitos que podem ser preservados no pedido de rescisão indireta?
Caso sejam comprovadas as condições necessárias para a concessão da rescisão indireta, a empresa deve arcar com:
13º salário e férias proporcionais.
Saque de FGTS.
Multa de 40% sobre o FGTS.
Aviso prévio indenizado.
Acesso ao seguro desemprego.
Além dos direitos básicos do trabalhador, é possível solicitar um pedido de indenização na justiça, dependendo do caso. Vou trabalhar para que você conheça e tenha acesso aos direitos que a lei trabalhista garante a você.
Conte com a Toledo Advogados para todas as suas necessidades no âmbito do Direito Trabalhista.