Procurando um advogado especialista em USUCAPIÃO?
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✅ Não conseguiu vender o imóvel por falta de documentos;
✅ Paga as despesas do imóvel, mas ele não está registrado em seu nome;
✅ O imóvel é uma herança e você não conseguiu regularizar;
✅ Possui apenas um ‘contrato de gaveta’ e perdeu o contato com o vendedor;
✅ Está há muito tempo tentando regularizar, mas não consegue.
O que é Usucapião?
A Usucapião é um mecanismo legal que permite a regularização da propriedade de um imóvel em nome do possuidor, desde que atendidos os requisitos específicos de cada modalidade.
Quais são as Modalidades?
Entender os critérios fundamentais da Usucapião é vital para quem busca garantir seus direitos sobre um imóvel. Abaixo, exploraremos resumidamente os principais requisitos:
Familiar
No caso de abandono familiar, a propriedade pode ser requerida após 2 anos de posse contínua e pagando as despesas. Não pode possuir outro imóvel em seu nome.
Extraordinária
15 ou 10 anos (se estabelecido moradia ou obra de caráter produtivo) de posse contínua, pacífica e sem contestações.
Ordinária
10 anos de posse contínua, pacífica e sem contestações + documento que comprove a posse do imóvel, como um contrato de gaveta.
Especial Urbana
5 anos em imóvel urbano de até 250m², utilizado como moradia. Não pode possuir outro imóvel em seu nome.
Especial Rural
5 anos em área rural de até 50 hectares, usada para subsistência ou moradia. Não pode possuir outro imóvel em seu nome, seja urbano ou rural.
Conte com a Toledo Advogados para todas as suas necessidades no âmbito do Direito Imobiliário, incluindo questões relacionadas a usucapião, regularização de imóveis, registro e muito mais.
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Dúvidas Frequentes
Sim, pessoas físicas ou jurídicas poderão regularizar seu imóvel por meio da usucapião, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.
É obrigatório a atuação de advogado.
A usucapião não é a única forma de regularização. Há casos em que a regularização se dará por outros meios, tais como: adjudicação compulsória e inventário.
Tendo preenchidos os requisitos legais, poderá regularizar o imóvel por meio da usucapião. A locação não impede a usucapião.
Depende da espécie de usucapião. Existem várias espécies de usucapião, sendo as mais utilizadas:
- usucapião ordinária: possuidor utilizar/ter imóvel como se fosse dono; ter adquirido a posse de boa-fé; possuir a posse mansa, pacífica e sem interrupção por 10 anos; e ter justo título;
- usucapião extraordinária: possuidor utilizar/ter imóvel como se fosse dono e possuir a posse mansa, pacífica e sem interrupção por 15 anos;
- usucapião especial urbana: possuidor utilizar/ter imóvel como se fosse dono; possuir a posse mansa, pacífica e sem interrupção por 5 anos; imóvel seja inferior a 250m2; comprovação de que o possuidor faz do imóvel sua moradia; possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural; e
- usucapião especial rural: possuidor utilizar/ter imóvel como se fosse dono; possuir a posse mansa, pacífica e sem interrupção por 5 anos; imóvel não seja superior a 50 hectares; comprovação de que o possuidor fez a terra produtiva ou de sua família e ter nela sua moradia; possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O §1º do artigo 410 do Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exemplifica os documentos que poderão ser considerados justo título, a saber:
- compromisso ou recebido de compra e venda;
- cessão de direitos e promessa de cessão;
- pré-contrato;
- proposta de compra;
- reserva de lote ou outro instrumento que conste a manifestação de vontade das partes;
- procuração pública com poderes para alienação para si ou para outrem, especificando o imóvel;
- escritura de cessão de direitos hereditários, especificando o imóvel; e
- documentos judiciais de partilha, arrematação ou adjudicação.
A comprovação do pagamento dos impostos é importante, mas não essencial, pois a posse poderá ser comprovada por outros meios (contas de consumo do imóvel, testemunhas, cotas condominiais, comprovante de aquisição de materiais para realização de benfeitorias/obras no imóvel etc.)
Passo a passo do Atendimento
Primeira Etapa
Reunião Online
Realização de reunião virtual para entendimento do caso e levantamento da documentação.
Segunda Etapa
Análise de Caso
Avaliação criteriosa do caso e documentação para construção da estratégia para resolução.
Terceira Etapa
Acompanhamento
Informaremos o andamento do caso em reuniões online ou presenciais, priorizando a rapidez no atendimento.
Dr Luiz Carlos Toledo
OAB/ES 39.660
- Advogado, Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas ao Direito Imobiliário, Condominial, notarial e registral. Secretário Geral na Comissão de Direito Animal da OAB-ES.
- Pós Graduando em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário.
- Membro da comissão de direito imobiliário da OAB-ES
