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✅ Não conseguiu vender o imóvel por falta de documentos;
✅ Paga as despesas do imóvel, mas ele não está registrado em seu nome;
✅ O imóvel é uma herança e você não conseguiu regularizar;
✅ Possui apenas um ‘contrato de gaveta’ e perdeu o contato com o vendedor;
✅ Está há muito tempo tentando regularizar, mas não consegue.
O que é Usucapião?
A Usucapião é um mecanismo legal que permite a regularização da propriedade de um imóvel em nome do possuidor, desde que atendidos os requisitos específicos de cada modalidade.
Quais são as Modalidades?
Entender os critérios fundamentais da Usucapião é vital para quem busca garantir seus direitos sobre um imóvel. Abaixo, exploraremos resumidamente os principais requisitos:
Familiar
No caso de abandono familiar, a propriedade pode ser requerida após 2 anos de posse contínua e pagando as despesas. Não pode possuir outro imóvel em seu nome.
Extraordinária
15 ou 10 anos (se estabelecido moradia ou obra de caráter produtivo) de posse contínua, pacífica e sem contestações.
Ordinária
10 anos de posse contínua, pacífica e sem contestações + documento que comprove a posse do imóvel, como um contrato de gaveta.
Especial Urbana
5 anos em imóvel urbano de até 250m², utilizado como moradia. Não pode possuir outro imóvel em seu nome.
Especial Rural
5 anos em área rural de até 50 hectares, usada para subsistência ou moradia. Não pode possuir outro imóvel em seu nome, seja urbano ou rural.
Conte com a Toledo Advogados para todas as suas necessidades no âmbito do Direito Imobiliário, incluindo questões relacionadas a usucapião, regularização de imóveis, registro e muito mais.
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Dúvidas Frequentes
Passo a passo do Atendimento
Dr Luiz Carlos Toledo
OAB/ES 39.660
- Advogado, Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas ao Direito Imobiliário, Condominial, notarial e registral. Secretário Geral na Comissão de Direito Animal da OAB-ES.
- Pós Graduando em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário.
- Membro da comissão de direito imobiliário da OAB-ES